POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE RESERVA (NORMATIVA EMBRATUR Nº 387)
A Deliberação Normativa n.º 387 da Embratur, que dispõe sobre o Regulamento dos Meios de Hospedagem, estabelece que os contratos para reserva de acomodações e hospedagem deverão ser consubstanciados por documentos escritos, ou seja, troca de correspondências (inclusive via fax ou e-mail) entre os responsáveis pelos meios de hospedagem e o hóspede ou agente de turismo contratante. No ato da reserva de hospedagem, deve o estabelecimento hoteleiro informar clara e precisamente sobre as características, qualidades, preço, etc. da oferta dos serviços a serem prestados, inclusive, o prazo de cancelamento da reserva. Isto decorre, do princípio da publicidade, hoje, muito em prática pelo nosso Código de Defesa do Consumidor. Respeitadas as reservas confirmadas, o estabelecimento não poderá se negar a receber hóspedes salvo por motivo justificável ou previsto na legislação em vigor.
BAIXA / ALTA TEMPORADA, CONSIDERANDO O INÍCIO DO PACOTE OU DIÁRIA, O VALOR PAGO SERÁ RESTITUIDO DA SERGUNTE FORMA:
• ATÉ 15 DIAS DE ANTECEDÊNCIA A ENTRADA, a devolução será integral.
• ENTRE 14 E 7 DIAS DE ANTECEDÊNCIA A ENTRADA, será restituído 70% do valor pago.
• DE 6 ATÉ A DATA DE INÍCIO DA ENTRADA , NÃO HAVERÁ RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO.
• Será descontado valor do DOC (Deliberação normativa nº161/95 da Embratur).
PACOTES ESPECIAIS E FERIADOS PROLONGADOS, CONSIDERANDO O INÍCIO DO PACOTE OU DIÁRIA, O VALOR PAGO SERÁ RESTITUIDO DA SERGUNTE FORMA:
• ATÉ 15 DIAS DE ANTECEDÊNCIA A ENTRADA, a devolução será integral.
• ENTRE 14 E 7 DIAS DE ANTECEDÊNCIA A ENTRADA,será restituído 60% do valor pago.
• DE 6 ATÉ A DATA DE INÍCIO DA ENTRADA, NÃO HAVERÁ RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO.
• Será descontado valor do DOC (Deliberação normativa nº161/95 da Embratur).
DESISTÊNCIA SEM CANCELAMENTO:
O não comparecimento sem comunicação prévia em até setenta e duas horas da data prevista de chegada, será considerado “NO SHOW” (desistência sem cancelamento). Após este período a reserva será cancelada COM RETENÇÃO DE 100% DO VALOR PAGO. Disponibilizando a vaga para outro interessado.
DESISTÊNCIA APÓS ENTRADA:
A desistência de estadia na chegada ou após a entrada no hotel, como também a saída antecipada POR QUALQUER MOTIVO NÃO DARÁ DIREITO A QUALQUER TIPO DE RESTITUIÇÃO, REEMBOLSO EM DINHEIRO. APENAS SERÁ DADO CRÉDITO EM NOVAS HOSPEDAGENS.
